Prefeitura do Rio de Janeiro permite que condomínios decidam sobre liberar uso das áreas comuns de lazer
O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira, 13 de janeiro, o Decreto Municipal 48423 de 2021, que…
Inadimplente pode utilizar áreas de lazer do condomínio
Não é uma pergunta e sim uma afirmação! Foi isso que decidiu o nosso Superior Tribunal de Justiça ao entender que moradores…
