Qual procedimento a ser adotado em relação ao empregado que deixa de ter interesse na ocupação do imóvel funcional?
As regras para o uso e desocupação da moradia funcional constam na convenção coletiva da categoria. A desocupação espontânea do imóvel funcional pelo empregado está prevista no parágrafo décimo quarto, que determina que o empregado comunique, por escrito, ao empregador a sua intenção na devolução do imóvel, tendo, a partir da comunicação, 40 dias para desocupá-lo.
Fonte: Revista SecoviRio (Abril/Maio/Junho 2020)
