Pergunta: O condomínio procederá à instalação do dreno para captar a água oriunda dos aparelhos de ar condicionado. Esta obra é necessária ou voluptuária? Qual quórum para sua aprovação?
R: Considerando que a instalação dos drenos tem a finalidade de canalizar a água proveniente do funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, para que não estraguem a fachada ou causem incômodos aos demais condôminos, servindo como forma de conservação do bem, entendemos que se constitui em obra necessária, que requer a aprovação pela maioria simples dos condôminos. As obras voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor (art. 96 do Código Civil).
Fonte: Revista Secovi Rio / 2018 / nº 111
