O locatário é obrigado a dar aviso prévio ao locador para desocupação do imóvel no término do contrato?
Ao encerrar o contrato antes do prazo nele fixado para o término, o locatário deve avisar o locador com 30 dias de antecedência e pagar a multa proporcional pelo tempo restante.
Por outro lado, se o contrato já tem um prazo ajustado e o locatário desocupar o imóvel nesse prazo, não é necessária notificação ao locador sobre o encerramento do contrato, uma vez que as partes já cohecem seu termo final.
Revista SECOVIRIO, ed. 127, pág. 21.
