Prefeitura do Rio de Janeiro permite que condomínios decidam sobre liberar uso das áreas comuns de lazer
O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira, 13 de janeiro, o Decreto Municipal 48423 de 2021, que…
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A PREFEITURA ESTÁ COBRANDO O FORO ANUAL DE ALGUNS IMÓVEIS! O SEU É FOREIRO AO MUNICÍPIO? As taxas de cobrança do seu…
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Procedida a suspensão do contrato de trabalho, na forma prevista na MP 936, por 60 dias, é possível renovar a suspensão? Por…
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É possível aceitar dois fiadores distintos para uma locação, seja residencial ou não residencial? A Lei n.° 8.245/1991 (arts. 37 e 43)…
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