O Secovi Rio te mantém atualizado e te ajuda a se organizar neste atual cenário de muitos desafios. Estamos acompanhando as principais medidas e atos normativos publicados durante o período de pandemia, especialmente os que afetam o setor imobiliário e de condomínios.
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| Atualizado em: 29/05/2020 |
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| | | | | | DATA PUBLICAÇÃO | | ASSUNTO | | ATO NORMATIVO |
| | | | | | 28/05/2020 | | Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. | | Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2020 |
| | | | | | 27/05/2020 | | Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que “Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. | | Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 40, de 2020 |
| | | | | | 20/05/2020 | | Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. | | Circular nº 907, de 18 de maio de 2020 | | | | | |
| | | | | | 18/05/2020 | | Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. | | Portaria nº 853, de 14 de maio de 2020 |
| | | | | | 18/05/2020 | | Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. | | Resolução nº 155, de 15 de maio de 2020 | | | | | |
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Fonte: Secovi Rio
