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O que diz a Lei do Silêncio nos condomínios?

Para quem mora em apartamento, ter vizinhos barulhentos é sempre um problema.

 

E, quando a política da boa vizinhança já não funciona para um dos lados, a solução é recorrer à Lei do Silêncio. Em alguns condomínios, há ainda regulamentação própria sobre excesso de ruídos sonoros, normalmente detalhada no Regimento Interno ou na Convenção

Muitas vezes lidar com situações que envolvem barulho e os condôminos pode se tornar uma grande dor de cabeça.

 

A lei do silêncio em condomínios sempre gera discussões. Vizinhos barulhentos e festas que excedem os horários permitidos, são algumas das reclamações mais comuns. A rotina do síndico pode ser muito agitada, além das obrigações administrativas, muitas vezes o responsável pela gestão condominial também tem que lidar com problemas de convivência entre os moradores.

 

Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma Lei do Silêncio prevista no Código Civil. Nesse caso, para quem o síndico irá recorrer para manter a boa convivência? Confira nossas dicas!

 

Mas afinal, o que diz essa lei?

 

Para começar, precisamos te contar uma informação muito importante: não existe lei do silêncio. Na verdade alguns estados têm regras estabelecidas para seus moradores.

 

Em termos de legislação, existe o artigo 42 das Lei de Contravenção Penal que estabelece como infração penal “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios”. A pena pode ser uma multa ou, em casos extremos, a prisão.

 

Outra legislação que pode ser seguida para casos de incômodos gerados por barulho é o Código Civil de 2002. Nele, é estabelecido que o proprietário ou possuidor de um prédio possui amplos direitos de acabar com situações onde vizinhos prejudiquem a saúde, segurança ou sossego de outros.

 

Uma informação que também é bastante disseminada de forma errada está relacionada aos horários em que os barulhos são ou não permitidos. É muito comum ouvir que os barulhos não podem ocorrer após as 22h, no entanto quaisquer barulhos ou ruídos excessivos, independente do horário, são passíveis de reclamação.

 

Apesar de não ser possível sobrepor às outras leis, a solução é que regras relacionadas a barulhos e ruídos sejam estabelecidas na Convenção do Condomínio. Assim, além de serem discutidas entre os condôminos, as punições podem ser aplicadas por meio do regimento interno.

Regulamento Interno x Lei do Silêncio

 

Existe um senso comum de que só é permitido fazer barulho até às 22 horas. Porém não existe nenhuma lei que estabeleça um horário. A solução para este problema é recorrer ao Regimento Interno do condomínio.

 

O Regimento Interno não pode criar normas que vão contra às leis, porém caso elas não existam, ele servirá como referência.

Gerenciamento de Crises: Como lidar com os conflitos?

 

O síndico realmente precisa garantir a lei e a ordem dentro do condomínio. No entanto, é preciso cautela para saber em quais casos você pode interceder. Moradores que provocam barulho em excesso precisam ser notificados e, caso persistam, multados.

 

Já os condôminos que possuem animais devem prezar pela limpeza das áreas comuns e caso seja um cão de grande porte, é obrigatório o uso da focinheira para evitar acidentes. É preciso avaliar as queixas contra outros moradores, pois não é indicado que o síndico intervenha em brigas pessoais.

 

Para todos os casos, o síndico deve sempre recorrer às leis federais, estaduais, municipais e ao que foi estabelecido no regulamento interno.

 

Independente da origem do barulho, o importante é que ele não incomode os outros vizinhos. Festas, brigas de casal, música alta, eletrodomésticos barulhentos ou obras, todas estas são possibilidades de incômodo, podem gerar punição. Em casos de obras, por exemplo, pode ser estabelecido um horário de início e término para minimizar as reclamações.

 

As leis, Convenção do Condomínio e Regimento Interno podem sim ajudar a cessar problemas no condomínio, mas quando existe bom senso e respeito não é necessário recorrer a estas regras e suas punições. E isto serve para os dois lados: tanto para os vizinhos que cometem a infração quanto aos que se incomodam com ela.

Categoria: CONDOMÍNIOSDuvida

42 comments

  1. Os tais marteletes usados em reformas são altamente perturbadores em condomínios de apartamento. Até meus gatos se incomodam. Orelhas em pé, correm e se escondem a cada ciclo. É uma verdadeira tortura para humanos e para animais. Dois marteletes trabalham diária e concomitantemente das 9 horas às 17 horas há dois meses, dois andares abaixo do meu. Não consigo falar ao telefone, porque mal escuto o interlocutor. O pior é o medo quando meu apartamento trepida. Medo de afetarem em minutos alguma coluna, ainda que haja supervisão de arquiteto. Penso que esse tipo de ferramenta deveria der proibido em prédios de apartamento. Estou certa de que o ruído ultrapassa os decibéis permitidos na cidade de São Paulo. Dois meses! Esse tempo foi (e está indo) além da minha empatia e da minha compreensão dos ônus da vida em cidades. Isto foi um desabafo. Obrigada.

    1. Oi, Isabel! Com relação ao barulho propagado pela obra, se é realizado no horário informado, entende-se que esteja dentro do que deva ser tolerado em razão das regras de direito de vizinhança. Caso o barulho seja excessivo, poderá ser feita uma notificação ao infrator informando acerca do excedente e solicitando que o ruído que ultrapasse os limites do razoável sejam cessados, sob pena de aplicação de multa, se assim estiver previsto na convenção do condomínio.

      Com relação a obra relevante realizada dentro da unidade que possa, por ventura, vir a impactar a estrutura do prédio ou tenha potencial para tal, devem ser informadas ao síndico na forma da Norma 16.280 da ABNT que indica a obrigatoriedade do condômino em apresentar um plano de reforma e uma ART ou RRT assinados por um engenheiro ou arquiteto para acompanhar a obra. Tais documentos são a garantia da qualidade profissional e, acima de tudo, protege legalmente o síndico e o condomínio caso ocorra qualquer imprevisto.

  2. EM UM DADO CONDOMÍNIO DE CASAS, NA SUA MAIORIA DE VERANEIO, O QUE SE PODE FAZER COM RELACAO AO PRÓPRIO SÍNDICO OU CONDOMÍNIO, QUE PERMITE A UTILIZACAO DAS QUADRAS ESPORTIVAS FUNCIONEM ATÉ ÀS 23:00 H ? O QUE FAZER ? SE O PRÓPRIO CONDOMÍNIO DESCUMPRE OU PERMITE O DESRESPEITO A LEI DO SILENCIO !? SE JÁ POR DIVERSAS VEZES FOI, COMUNICADO POR ESCRITO AO SÍNDICO DO BARULHO ALÉM DAS 22:00 H ? NENHUMA ATITUDE FOI TOMADA NO SENTIDO DE COIBIR ESSA INFRACAO ? O QUE FAZER, ?

    1. Olá, Paulo! Para responder sua questão com maior exatidão, seria necessário o acesso à convenção do seu condomínio a fim de saber o que lá é disposto, não sendo possível, vamos recorrer a norma geral. Não existe a chamada “Lei do Silêncio”. Em termos de legislação, o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais estabelece como contravenção penal a conduta “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios” ou mesmo a aplicação do Código Civil que estabelece em seu artigo 1.336, IV que são deveres dos condôminos “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. Assim, existe um sendo comum que a permissão para barulhos seria até às 22 horas e caso não haja previsão na convenção neste sentido, podem os condôminos reunirem-se e mediante 1/4 dos votos convocarem uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre o assunto, inclusive sobre as penalidades aos infratores. Quanto à conduta omissiva do síndico que mesmo após instado não apresenta soluções para o problema, este poderá ser destituído de suas funções por não estar cumprindo com seus deveres. Referida destituição também poderá ser solicitada por meio de assembleia convocada por 1/4 dos condôminos nos mesmos moldes já informados.

  3. Boa noite , sou proprietária e moradora de um apto no,flamengo RJ. Existe uma inquilina que fez reclamação no.livro dizendo que eu Sonia faço barulho arrastando móveis durante o dia e a noite.Insistentemente afirma ser eu a causadora .Porem sei que é o apto acima do.meu 310 . Existe penalidade para mim.Eu não arrasto.movel.nenhum.pois tive fratura de fêmur estou proibida de arrastar móveis.

    1. Boa tarde, Sonia! 🙂
      Partindo do princípio que a senhora não é a causadora dos transtornos, sugerimos que seja anotado no livro de reclamações sua resposta à acusação e em havendo penalidade, seja apresentado recurso na forma como definido na convenção do seu condomínio.

  4. Olá
    Gostaria de uma informação…
    Moro no 1 andar em cima da academia e o horário de funcionamento da mesma eh das 5 da manhã até as 1 da manhã isso está correto sendo q convivo com barulhos de pesos batendo no chão e nos aparelhos …. pq posso fazer para mudar horário de funcionamento da mesma ….

    1. Olá, Jílio! 🙂
      Primeiramente deve ser verificado qual o horário de funcionamento da academia de seu prédio na convenção ou no regimento ou regulamento interno, caso haja algum. Estando definido o horário de funcionamento da forma como informado, a mudança somente poderá ocorrer por meio de alteração daqueles normativos, mediante 2/3 dos votos de todos os condôminos, através do manejo de uma assembleia geral extraordinária convocada para tal finalidade.

  5. Boa noite, pode me tirar uma duvida? Acabei de comprar um apartamento no litoral, nao vou morar no local, viremos apenas de vez em quando, porem ao chegar no ap, ja vi que existe um manual com algumas regras, entre elas, uma lei que proibe fazer barulhos depois das 22:00hs, ate ai tudo bem, porem queria saber oq fazer em relação à crianças, pois tenho um menino de um ano e seis meses, que e bem bagunceiro. Logo no primeiro dia no apartamento, chegamos por volta das 00:00hs e as crianças estavam eletricas, sendo impossivel impedir o barulho normal que uma criança dessa idade faz. Pouco tempo depois, veio o porteiro reclamar, falei que nao tinha oq fazer pq e uma criança e nao entende quase nada ainda. Nao sei como proceder nesse caso, ja que comprei o negocio pra curtir com minha familia e mal cheguei e os problemas ja estão começando. Precisva de um auxílio para nao fazer nada de errado, pois ja estou meio puto de reclamarem do meu filho de 18 meses de vida

    1. Boa tarde, Cleber! 🙂
      A convenção de um condomínio é a lei interna do prédio e deve ser observada por todos os condôminos. Como há previsão para que não haja barulhos após às 22:00 horas, esta norma deve ser obedecida, muito embora entendemos que em razão das regras normais de convivência e tolerância é razoável que uma criança faça barulho após às 22:00 horas, então a questão, neste caso, poderia ser resolvida pelo bom senso de todos, exceto se o barulho fugir da normalidade.

  6. Olá,
    No caso de barulho causado por crianças casal com 3 filhos pequenos criança correndo dentro do apartamento e brincando e falando alto arrastando brinquedos e cadeiras o que pode ser feito se após várias reclamações continua a mesma coisa?

    1. Olá, Ricardo! 🙂
      Possivelmente a convenção do seu condomínio deve prever que após às 22:00 horas devem ser cessados os barulhos, sob pena de aplicação de alguma penalidade. O ideal seria informar ao síndico sobre o ocorrido de forma que a unidade seja notificada e posteriormente, se for o caso, multada. Entretanto, importante ressaltar que barulhos de crianças dentro de uma normalidade podem e devem serem toleradas, de acordo com o bom senso.

    1. Oi, Elisana! 🙂
      Possivelmente deve haver alguma previsão na convenção ou no regimento interno de seu condomínio a respeito da regulamentação dos horários, incluindo-se, aí o que concerne ao final de semana.
      Via de regra, o período mais comum para se aceitar barulho é das 09 h às 22 h durante a semana e aos sábados alguns barulhos podem ser tolerados até às 14:00.

  7. Boa noite

    Que medidas se pode tomar, quando o barulho vem da própria unidade do síndico, quando se tem problemas com o barulho gerado em vosso apartamento diariamente?

    1. Boa tarde, Meiva! 🙂
      O síndico assim como qualquer condômino deve observar as regras previstas na convenção, especialmente as que regulamentam sobre barulhos, caso contrário poderá ser notificado e penalizado como todos os outros condôminos.

    1. Oi, Beatriz! 🙂
      Entendemos que choro de criança está dentro de uma normalidade quando se convive em condomínio e o bom senso indica que deve ser tolerado, exceto se fugir da normalidade.

  8. Moro num condominio , mal organizado, onde antes era conjunto residencial. Lá existe uma roda, onde botaram duas traves e virou campo de futebol. Acontece que a acustica é ruim, e os meninos e tbem adultos gritam , dão boladas no muro que cerca o predio, pulam o muro quando a bola cai no meu predio, e fazem um barulho infernal. Meu predio não paga a este condominio geral, pois fechamos nosso lado primeiro e convidamos o outro lado para participar mas na epoca nao quiseram. O que é possivel fazer?

    1. Oi, Antonio! 🙂
      Neste caso entendemos que o condomínio vizinho deva ser acionado judicialmente, por meio de uma ação de obrigação de não fazer, cessando-se os barulhos ou promovendo a instalação de acústica no local, caso seja possível, sob pena de aplicação de multa pelo juízo.

  9. Meu vizinho da unidade ao lado escuta música o dia todo em volume alto e como deve utilizar home Theater as paredes chegar a tremer, além disso eles tem um cachorro que é só eu abrir minha sacada ou alguém sair que começa a latir insistentemente, inclusive passa a cabeça pela grade quase passando pela minha tambem. O que devo fazer? Infelizmente não são pessoas cordiais, visto que não nem sequer respondem ao um bom dia.

    1. Oi, Deise! Neste caso, deve ser verificado o que dispõe a convenção do condomínio a respeito dos barulhos e com relação à animais. Caso a perturbação exceda os limites toleráveis, o síndico deve ser informado de forma que o infrator seja notificado e possivelmente multado em caso de reincidência.

  10. Moro num condomínio que reclama todas as vezes que ligo o som, seja durante o dia, no feriado, curtindo um churrasquinho com a família. Uso o som, mais a tarde, a noite desligo as 22h.
    Meu som vai até o volume 30, e geralmente uso no volume 18.
    O síndico vive reclamando, dizendo que os moradores estão reclamando, mas ninguém nunca vem até mim, pra dizer se está incomodando. Tô achando que é cisma comigo, o que fazer.
    Pois sei que não está extremamente alto, como ele sempre diz.

    1. Oi, Cintia! 🙂
      De acordo com o seu relato, ao que tudo indica, o barulho vindo de sua unidade estaria dentro dos limites toleráveis dentro do direito de vizinhança, contudo, deve ser buscado na convenção ou regulamento interno do seu condomínio o que é disposto sobre o barulhos, ou se há alguma regulamentação sobre os horários ou limites toleráveis.

  11. Boa noite.
    Moro em um condomínio, no primeiro andar, logo acima de uma churrasqueira e campo de futebol. O espaço até então alugado, com norma de entrega do mesmo até às 22h, já foi fruto de alguns estresses com barulho em excesso e em horário superiores, ou seja, passando das 22h. O regimento será alterado para que o espaço possa ser entregue até às 00h. Como proceder com isso, visto que já está insalubre? A LCP se sobrepõe a lei municipal, não é? Sendo assim, na federal (art 42) não tendo menção a decibéis, como argumentar sobre a questão, seria a palavra do condômino contra o condomínio apenas?

    1. Boa tarde, P. Martins! 🙂
      Quando da aquisição da propriedade, as áreas logo abaixo da unidade já existiam, então, presume-se que seria de ciência do condômino eventuais incômodos em razão da utilização das referidas áreas, tudo dentro de uma normalidade e limites aceitáveis. Deve ser verificado na convenção ou no regulamento interno do edifício quais são as disposições acerca da utilização, barulho e respectivos horários da churrasqueira e do campo de futebol. Caso haja algum excesso deve ser anotado no livro de registro do condomínio e o síndico deve ser informado para as devidas providências, como, por exemplo, notificar a unidade infratora. Com relação à alteração do regimento no que pertine ao horário de funcionamento mais elastado, o condômino poderá comparecer à reunião e votar desfavoravelmente, contudo, se a decisão da maioria for pela alteração, a assembleia é soberana e deverá ser acatada. Para que haja o enquadramento como contravenção penal, o ato deve amoldar-se dentro do tipo legal previsto no artigo 42 da LCP, e o condômino pode acionar as autoridades competentes para coibir o desassossego à comunidade.

  12. Bom dia , por favor alguem me tire uma duvida
    moro no terreo e faço parte de uma orquestra , tenho um sax e preciso ensaiar sendo que ensaio durante o dia o maximo ate as 18:00 hrs, a vizinha do 1 andar arrasta moveis pra la de meia noite e diz que não incomoda ninguem, tenho que extipular um horario pra abrangir esta dentro da lei do silencio
    ?

    1. Boa tarde, Cláudia! 🙂

      A convenção do seu condomínio deve trazer algum regramento quanto ao barulho, bem como os horários para tal. Mesmo que o instrumento musical seja utilizado como ferramenta de trabalho, o barulho deve estar dentro dos limites toleráveis à vizinhança e de acordo com o previsto na convenção.

  13. Olá moro em um condomínio e tenho uma filha de 4 anos, mas ela é quietinha, não faz muito barulho, mas a senhora que mora ao lado vive com implicância com minha filha, já conversei com síndico e ele nada fez, essa senhora grinta bate na minha porta, porém, não fazemos barulho como ela diz, há algo que possa ser feito?

    1. Olá, Ana! 😊

      Caso não proceda as alegações de barulho vindos de sua vizinha, sugiro que o síndico seja chamado a intervir e seja anotado no livro de ocorrências e até mesmo seja enviada uma notificação extrajudicial à condômina de forma que sejam cessados os inconvenientes causados, afinal, morar em uma comunidade condominial implica em ter ciência que certos barulhos devem ser tolerados, quando não ultrapassem os limites.

  14. Bom dia

    Estou com um problema no meu condomínio, minha vizinha do andar de cima faz constantes barulhos de propósito e ainda coloca seus filhos menores para aumentar ainda mais o problema.
    No caso, o sindico não faz nada.
    O que podemos fazer, já que somos um casal de idosos e não sabemos como agir ?
    Gratos

    1. Boa tarde, Jaime! 😊

      Possivelmente a convenção do seu condomínio deve prever o horário que é permitido barulhos dentro de uma normalidade, bem como quando devem ser cessados, sob pena de aplicação de alguma penalidade. O ideal seria informar ao síndico sobre o ocorrido de forma que a unidade seja notificada e posteriormente, se for o caso, multada. Entretanto, importante ressaltar que barulhos de crianças dentro de uma normalidade podem e devem serem toleradas, de acordo com o bom senso

  15. Agora as 00:54 da madrugada uma vizinha perturbada, na verdade mãe e filha adolescente, discutem e brigam em voz alta, em um condomínio, o tempo todo…quem mora em predio sabe como é perturbador. Parece que estão dentro da minha casa! Hå dois meses minha paz terminou devido essas pessoas desrespeitosa e baixas.Pago caro para morar aqui, sabe. Peço uma orientacao sobre o que fazer exatamente. Os gritos são diários, em horários diversos, incluindo madrugada. Um inferno de gente! o que posso fazer neste caso? estou muito irritada. Obrigada.

    1. Olá, Anna! 😊
      Possivelmente deve haver alguma previsão na convenção ou no regimento interno de seu condomínio a respeito da regulamentação dos horários, incluindo-se, aí o que concerne ao final de semana. Via de regra, o período mais comum para se aceitar barulho é das 09 h às 22 h durante a semana e aos sábados alguns barulhos podem ser tolerados até às 14:00, caso esse horário não seja respeitado, o síndico deve ter ciência do ocorrido, de forma a notificar a unidade infratora e posteriormente até mesmo aplicar uma multa.

  16. Bom tarde! Gostaria de saber o que posso fazer para o impedir que meu vizinho acima do meu apartamento não alugasse o apartamento para mas que 4 pessoas? Ele sempre aluga para 6 pessoas e as vezes tem 10 pessoas e fazem muito barulho. Ja reclamei varias vezes com as pessoas que alugam por causa do barulho , mas elas não estão nem aí e também ja reclamei com a pessoa que aluga e também não vi mudança. Já reclamei com síndica já escrevi no livro de reclamações e até agora nada . Todas as vezes que aluga o apartamento eu tenho que reclamar por causa do barulho porque ele sempre aluga para muita gente pq quanto mas gente mas ele ganha e sou eu que tenho que aquentar o barulho. Preciso fazer algo pq tá difícil

    1. Boa tarde! 😊

      Luiz, trata-se de um direito de propriedade de seu vizinho, razão pela qual, individualmente não há como ser impedido que o proprietário exerça livremente seu direito de propriedade. Caso os barulhos ultrapassem os limites permitidos, o síndico deve tomar ciência do ocorrido de forma que a unidade infratora seja notificada e posteriormente multada, se for o caso. Outra solução seria ser designada uma assembleia de forma a regulamentar os aluguéis por temporada, mas para isso há que ser observado um quórum qualificado de votação que a convenção do seu prédio deve estabelecer.

  17. Moro em um condomínio e a dois dias atrás ganhei uma multa pq estava conversando com um amigo e gerou uma reclamação do vizinho,o síndico me ligou e disse q aki eh silêncio absoluto e que eu só tenho direito a respirar e no máximo ouvir a grama crescer,ele tem direito de falar isso?

    1. Olá, Paulo! A imposição de penalidade a qualquer condômino deve estar prevista expressamente na convenção do edifício, bem como a forma de sua aplicação e a dosagem. De toda forma, o entendimento jurisprudencial atual é no sentido de, observados os parâmetros impostos pela convenção, a multa somente pode ser aplicada caso precedida de uma advertência anterior de modo a oportunizar o contraditório.

  18. Gostaria de saber o que fazer, moro no segundo andar e o vizinho que mora a baixo do meu reclama o dia todo da minha filha de 1ANO e 2 MESES QUE ESTA ANDANDO FORTE NO CHÃO E ESTA INCOMODANDO, ela aprendeu a andar a pouco tempo não sei oq fazer pq ela está aprendendo agora e não tenho como amarrar ela, tento acalmar coloca ela pra dormir cedo mas não consigo. Estou ficando stressada com tudo isso. Não tenho condições de colocar tatames para diminuir os ruídos. O que eu posso fazer já tá chato

    1. Olá, Amanda! Tudo bem? Com relação à temática em questão, trata-se de um incômodo tolerável dentro de uma comunidade condominial e do direito de vizinhança, especialmente se os barulhos ocorram dentro do lapso temporal imposto pela convenção quando aborda a “lei do silêncio”. O assunto deve ser resolvido com bom senso e tolerância entre as partes.

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Artigo por: nmundoblog